Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:09

Mantida justa causa de ex-gerente do Banespa dispensado durante suspensão do contrato por auxílio-doença

Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual, e não durante ela
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:19

Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:15

Jornal fica isento de pagar indenização

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:15

Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada

Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, o empregado demitido por justa causa disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses colegas aos interessados em comprar as peças roubadas
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:56

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:59

Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:47

Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

O eletricista que queria receber diretamente da empregadora o valor das parcelas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele alegou que, como foi despedido imotivadamente em janeiro de 1999 e os créditos do FGTS não foram pagos naquele momento, teria direito ao pagamento direto
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 16:03

Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

A CLT não prescreve a exibição de documentos como requisito para a oitiva da testemunha, sendo necessário apenas que ela forneça sua qualificação
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 14:45

Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade

O instrutor permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 08:38

Turma não reconhece dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:19

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 12:50

Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 13:58

Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR), que questionou o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, a 18 km do centro de Curitiba
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 14:11

Questões de Direito Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Civil
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:29

Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

Ressaltou o ministro que "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade"
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:00

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:15

Insatisfação com filmagem de casamento gera danos morais

A conduta da empresa foi devidamente comprovada, pois que em sua defesa não nega que as imagens do casamento da cliente de fato apresentaram alguns vícios
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15

Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada

A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 18:45

Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada

Contrato com a empresa foi forjado com documentos que haviam sido perdidos

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 13103

Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual, e não durante ela

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”

Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, o empregado demitido por justa causa disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses colegas aos interessados em comprar as peças roubadas

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"

O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos

A CLT não prescreve a exibição de documentos como requisito para a oitiva da testemunha, sendo necessário apenas que ela forneça sua qualificação

O instrutor permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional

Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões

A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão

Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR), que questionou o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, a 18 km do centro de Curitiba

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Ressaltou o ministro que "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade"

O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante

A conduta da empresa foi devidamente comprovada, pois que em sua defesa não nega que as imagens do casamento da cliente de fato apresentaram alguns vícios

A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais

Contrato com a empresa foi forjado com documentos que haviam sido perdidos

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